Política de
Privacidade do 4j4j

01 Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, os termos abaixo têm os seguintes significados, em conformidade com o artigo 5º da Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, número de celular, endereço IP, dados de localização;
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico — o 4j4j não coleta intencionalmente esta categoria de dados;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados — neste caso, você, usuário do 4j4j;
• Controlador: a plataforma 4j4j (https://4j4j.win), responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (ex.: provedores de pagamento, plataformas de jogos);
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais e pela implementação e fiscalização da LGPD no Brasil;
• DPO (Encarregado): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.

02 Dados Coletados

O 4j4j coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da interação do usuário com a plataforma. Abaixo estão detalhadas as categorias, os dados específicos e o contexto de coleta:

Categoria	Dados Coletados	Contexto
Cadastro	Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, celular (DDD + número), endereço completo	No momento do registro da conta
Verificação (KYC)	Documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte — frente e verso), selfie com documento, comprovante de residência	Antes do primeiro saque ou quando solicitado para validação
Financeiro	Chave Pix, dados de transação (valor, data, hora, instituição), histórico de depósitos e saques	A cada operação financeira na plataforma
Uso da Plataforma	Histórico de apostas, jogos acessados, tempo de sessão, preferências de jogo, configurações de conta	Continuamente durante o uso da plataforma
Técnicos	Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo, dados de geolocalização aproximada	Automaticamente ao acessar a plataforma
Comunicação	Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte, reclamações, feedbacks e solicitações registradas	Ao interagir com canais de atendimento

03 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 4j4j são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas legítimas e necessárias para a operação da plataforma:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento das preferências do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, cálculo e pagamento de prêmios;
• Processamento de pagamentos: depósitos via Pix, Mercado Pago e PicPay; processamento e validação de saques;
• Verificação de identidade (KYC/AML): confirmação da maioridade (18+), verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e normativas do COAF;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, identificação de comportamento suspeito, prevenção de múltiplas contas e abuso de bônus;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a solicitações de autoridades judiciais, administrativas e regulatórias competentes;
• Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações de saque e resolução de disputas;
• Comunicações de marketing: envio de e-mails e notificações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas para usuários que não tenham solicitado o cancelamento (opt-out disponível a qualquer momento);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamento problemático e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, desempenho técnico e oferta de jogos.

04 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 4j4j possui base legal específica conforme o artigo 7º da LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para cadastro, processamento de apostas, pagamentos e gestão da conta do usuário — o tratamento é necessário para cumprir o contrato de prestação de serviços firmado com o usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros financeiros e atendimento a autoridades — exigências da Lei 9.613/1998, COAF, SPA e Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços e jogo responsável — interesses legítimos que não prejudicam direitos e liberdades fundamentais dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e e-mails promocionais — consentimento fornecido no momento do cadastro e revogável a qualquer momento pelo próprio usuário sem prejuízo.

05 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 4j4j utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e analisar padrões de uso. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de jogo, histórico de apostas recentes) para personalizar a experiência. Podem ser desativados com impacto parcial na funcionalidade;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados — para fins de melhoria contínua. Dados não identificam usuários individualmente;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento de páginas e jogos, detectam erros técnicos e ajudam a otimizar a infraestrutura da plataforma.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies necessários pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. O 4j4j não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para fins de publicidade comportamental em redes de anúncios externas.

06 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 4j4j pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre com base legal adequada e mediante a adoção de medidas contratuais de proteção:

• Provedores de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay — apenas os dados mínimos necessários para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de conteúdo de jogo — podem receber identificadores anonimizados de sessão para funcionamento técnico dos jogos. Esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade e certificações de segurança;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas certificadas de verificação documental para confirmar identidade e maioridade dos usuários;
• Autoridades públicas: dados podem ser compartilhados com a Receita Federal, COAF, Banco Central, Ministério da Fazenda/SPA, Ministério Público ou Poder Judiciário quando houver determinação legal ou judicial;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e suporte técnico, que atuam como operadores de dados sob contrato com cláusulas de proteção e confidencialidade.

07 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pelo 4j4j podem estar localizados fora do território brasileiro, o que pode implicar em transferência internacional de dados pessoais. Quando isso ocorre, o 4j4j adota as seguintes salvaguardas:

• Verificação de que o país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido pela LGPD e avaliado pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os parceiros internacionais, garantindo que os dados sejam tratados com padrão equivalente ao exigido pela lei brasileira;
• Exigência de que parceiros internacionais mantenham certificações de segurança reconhecidas (ISO 27001, SOC 2 Type II ou equivalentes).

Os provedores de jogos como Pragmatic Play (Malta/Gibraltar), Evolution Gaming (Letônia/Malta), PG Soft (Ilha de Man) e Spribe (Georgia) possuem licenças de operação emitidas por jurisdições com marcos regulatórios reconhecidos internacionalmente, como a Malta Gaming Authority (MGA) e a UK Gambling Commission (UKGC).

08 Prazo de Retenção de Dados

O 4j4j retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e conta ativa: enquanto a conta estiver ativa e pelo período de até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos a partir da data da transação, conforme a Lei 9.613/1998 e normativas do COAF;
• Documentos de verificação KYC: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais;
• Logs de acesso e dados técnicos: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) — podendo ser estendido mediante ordem judicial;
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após a última interação, para fins de resolução de disputas e melhoria de qualidade;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular ou enquanto a conta estiver ativa, o que ocorrer primeiro.

Após o transcurso dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

09 Direitos do Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação às informações tratadas pelo 4j4j:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para o e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Seu Nome]", informando o CPF e o e-mail cadastrado na conta. O 4j4j responderá em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto no artigo 23, § 3º da LGPD.

10 Medidas de Segurança

O 4j4j adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição:

• Criptografia de dados em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e os servidores do 4j4j;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos usuários, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de logs em tempo real e alertas automáticos para comportamentos anômalos;
• Testes de penetração: auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Política de senhas: senhas dos usuários são armazenadas usando hash criptográfico seguro (bcrypt/Argon2) — o 4j4j nunca armazena senhas em texto simples;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para detecção, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

11 Menores de Idade

A plataforma 4j4j é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 4j4j não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

O 4j4j recomenda que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental disponíveis nos sistemas operacionais e navegadores para impedir o acesso de menores a plataformas de apostas e jogos online.

12 Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pelo 4j4j. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma.

A data de vigência da versão mais recente estará sempre indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão da Política implica na aceitação das alterações. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado pelo e-mail [email protected].

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar qualquer solicitação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pelo 4j4j, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO (Encarregado de Dados): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento prioritário: 08h00 às 00h00 (Horário de Brasília)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial gov.br/anpd.